PORTARIA Nº 555, DE 05 DE JUNHO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto na CF/88, Lei n.º 9394/96, Decreto 3.956/01;
Considerando a evolução da educação especial que altera o enfoque da política de integração para a política de inclusão;
Considerando a necessidade de orientação aos sistemas de ensino em consonância com os princípios da educação inclusiva;
Considerando as ações da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino;
Considerando a ação complementar da educação especial não substitutiva a educação regular comum;
Considerando a necessidade de uma Política Nacional para a Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva;
Considerando a necessidade de atualizar o documento Política de Educação Especial de 1994; resolve
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para rever e sistematizar a Política Nacional de Educação Especial, debatendo junto às instituições de educação superior e no âmbito da educação básica nos estados, municípios e instituições não-governamentais.
Art. 2º Designar para compor o referido Grupo de Trabalho:
I – Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial;
II – Claudia Maffini Griboski, Diretora do Departamento de Política da Educação Especial;
III – Kátia Aparecida Marangon Barbosa, Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação Especial;
IV – Denise de Oliveira Alves, Coordenação Geral de Articulação da Política de Inclusão;
V – Ronice Muller de Quadros, da Universidade Federal de Santa Catarina;
VI – Denise Fleith, da Universidade de Brasília;
VII – Antônio Carlos do Nascimento Osório, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul;
VIII – Maria Teresa Egler Mantoan, da Universidade de Campinas;
IX – Eduardo José Manzini, da Universidade do Estado de São Paulo;
X – Soraia Napoleão Freitas, da Universidade Federal de Santa Maria;
XI – Cláudio Roberto Baptista, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
XII – Maria Amélia Almeida, da Universidade Federal de São Carlos;
XIII – Rita Vieira de Figueiredo, da Universidade Federal do Ceará.
Parágrafo Único. A coordenação do Grupo de Trabalho referido no caput ficará sob a responsabilidade da Secretária de Educação Especial.
Art. 3º No prazo de 120 dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho apresentará o texto da Política Nacional de Educação Especial, para publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD



A Secretaria de Educação Especial apresentou o texto preliminar(que encontra-se postado abaixo, e pode ser encontrado também no site do MEC/SEESP, que encontra-se na Lista de Links), elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministro da Educação Fernando Haddad, sobre a proposta da Política Nacional de Educação Especial. O prazo para as contribuições ao texto foi prorrogado até 31 de outubro de 2007. O Grupo tem prazo até o final de Dezembro para apresentar o documento final, segundo consta.