DIDI - professora de capoeira

Obrigada pela parceria, competência e bom humor.

Beijos de todos.

Video de Anelise Ferreira

CAMINHADA PELA COMUNIDADE

DE CORPO E ALMA

COLETA DE ASSINATURAS _ APOIO A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS ESPECIAIS.

Manifestação na praça no dia 23/11.

Foto de Anelise Ferreira

MANIFESTAÇÂO: ACABAR COM A ESCOLA ESPECIAL NÂO È LEGAL

Manifestação realizada na praça no dia 23/11.

Video de Anelise Ferreira

Olha a ginga da gurizada!!

Manifestação realizada na praça no dia 23/11.

Fotos de Anelise Ferreira

Errata de Reportagem

Para nossa alegria tivemos a oportunidade de registrar manifesto das Escolas Especiais em veículo de grande circulação no Estado, porém recorro a este espaço para fazer um esclarecimento que se faz necessário frente a interpretação do repórter do que foi dito para o que foi escrito. Mas deixo claro que o importante continua sendo a discussão do tema, independente das diferentes visões. A importância da matéria ter sido veiculada na Zero Hora é inconstestável.

Falei da necessidade de profissionais especializados no dia-a-dia escolar e não em atendimento complementar com algumas sessões, como os Centros de Atendimento propõem. Falei das dificuldades estruturais dos alunos que inviabilam qualquer processo de aprendizagem quando em grandes grupos pois exigem grande vinculação e busca de melhores estratégias para efetiva aprendizagem, estrutura que a escola regular não tem como manter. Não pedi uma avaliação na escola especial para inclusão dos que permanecem nela e teriam condições de estar na escola regular, abrindo vagas. Disse que, o que tem condições de inclusão estava sendo incluído e, sempre foi, onde todo o processo é acompanhando até total adaptação, demonstrando que também somos favoráveis à inclusão, quando possível. Somos contrários a obrigatoriedade e falta de opção da família. Com relação as vagas, falei da demanda reprimida e que seriam necessárias a criação de mais escolas ou a formação de turmas maiores p/ abarcar a totalidade.
Outro engano foi a data da Audiência Pública na Câmara de Vereadores. Importante evento que se dará dia 04/12, 3ª feira, às 9:30h, no Plenário Otávio Rocha.

Essa POA é boa

Dia 22 de Novembro, o Ciclo Infantil dos turnos manhã e tarde visitaram a Exposição "Essa POA é Boa" localizada no Bairro Navegantes, próxima ao Shopping DC.
É uma mostra que reúne o trabalho de 224 artistas de Porto Alegre e que foi bem aproveitada pelos alunos, pais, professores e funcionários que lá estiveram.

Há trabalhos de fotografia, reciclagem de objetos, desenhos, pinturas, instalações, uma casa montada com sobras de construções e móveis velhos.
Teve também um bate-papo informal com integrantes do Greenpeace sobre preservação do meio ambiente.
O que mais chamou a atenção dos alunos foi o enorme "barco de papel", onde se podia circular pelo barco e conhecer o seu interior.

Veja mais fotos no Space do Elyseu
Texto e Fotos de Márcia Wander

Correio do Povo - Movimento quer manter as escolas especiais

Correio do Povo também publicou esta semana notícia a respeito do nosso movimento, o que é muito bom em termos de divulgação. Alíás, agradecemos ao Correio do Povo o grande apoio que vem dando ao nosso movimento.
Entretanto, há controvérsias a respeito da realização desta reunião do Polo. Aguardemos novas notícias.

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2007


O movimento pela manutenção das escolas especiais de Porto Alegre encaminhou, neste mês, mais duas ações na luta em defesa da manutenção dessas escolas, no processo que o governo federal vem debatendo, através do documento 'Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva'. Em reunião na Secretaria de Educação da Capital (Smed), foi definido que será elaborado um documento da cidade tratando do Plano Nacional de Educação Especial; e organizada uma plenária do Pólo Porto Alegre, prevista para 3/12 – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.A pauta do encontro prevê apresentação da trajetória na Educação inclusiva, por meio de relatos das escolas especiais e das escolas regulares/PoA, explanação da Secretaria Educação Especial do MEC, atividades em grupo para debater o texto que constituirá a Carta Pólo de Porto Alegre, além de debate da plenária de votação da Carta Pólo.Participaram da reunião na Smed a secretária de Educação, Marilú Medeiros; a vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara (Cece), Sofia Cavedon; e representantes das quatro escolas especiais da Smed. Sofia disse que vários movimentos foram organizados para ampliar o diálogo com integrantes da Secretaria Nacional de Educação Especial, incluindo reunião no Ministério da Educação. Segundo ela, a idéia foi sensibilizá-los para a política de inclusão que está sendo construída há mais de dez anos na Capital.Conforme Sofia, o grupo se solidarizou com o movimento pela manutenção das escolas especiais. Salientou que a medida faz parte da inclusão das crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais e integra um processo de responsabilidade social.

Zero Hora - Escola especial faz protesto

Finalmente Zero Hora publica algo a respeito do assunto que tanto tem mobilizado à comunidade escolar e nossa cidade. Só corrigimos a data da Audiência Pública, que será no dia 04 de Dezembro, e não dia 05, como foi publicado.
Sobre este assunto, na próxima postaremos algo mais concreto.
Aguardem!

Arivaldo Chaves

Zero Hora

24 de novembro de 2007 N° 15428

Um grupo de professores e de alunos da Escola Municipal Especial Elyseu Paglioli realizou ontem uma manifestação na Praça José Alexandre Zachia, na zona sul de Porto Alegre, contra a proposta do Ministério da Educação, que pretende transformar as escolas especiais em centros de atendimento.O projeto do governo federal prevê o fim de todas as instituições especiais e a inclusão dos alunos em escolas da rede pública de ensino. Segundo a professora Rejane Guariglia, alguns alunos com deficiência podem conviver normalmente com crianças de escolas públicas, mas a maioria não está preparada para a mudança.- Não estamos falando de pessoas com problemas físicos. Elas têm deficiências mentais e precisam de um tratamento em instituições especializadas - afirma.Segundo ela, uma solução seria realizar uma avaliação nas escolas especiais e, a partir disso, transferir os alunos capacitados. Com isso, novas vagas nas escolas especiais seriam abertas, que poderiam ser ocupadas por centenas de crianças que não têm acesso à educação em função da deficiência.Um audiência pública será realizada no dia 5 de dezembro na Câmara da Capital para debater o tema.

Caminhada à Praça

Na última quarta feira, 21 de Novembro, alunos, pais e professores do turno da tarde realizaram uma Caminhada à Praça Alexandre Zachia (próxima ao BIG Cristal) divulgando à comunidade nossa posição de manutenção das Escolas Especiais.
Na praça teve roda de capoeira, cartazes, faixas e esclarecimentos à comunidade e vizinhança local quanto a atual Política do MEC.

Mais fotos do evento no Space do Elyseu

Texto e Fotos de Márcia Wander

Dia da Consciência Negra

No último dia 20 de Novembro realizamos uma atividade integradora em função do "Dia Nacional da Consciência Negra", reunindo todos os ciclos da escola. Este trabalho foi coordenado pela Didi, professora de Capoeira.
Este tema vem sendo trabalhado em sala de aula por diversos professores e culminou com este encontro no ginásio da escola no dia 20. Teve apresentações dos alunos (danças e encenações), desfile de palavras de origem africana, mostra de trabalhos desenvolvidos e uma refeição bem especial: xinxim de galinha, couve com farofa, feijoada e de sobremesa, cocadas maravilhosas feitas pela Dona Jandira.

Veja mais fotos no Space do Elyseu

Texto e Fotos de Márcia Wander

PORTARIA Nº 555, DE 05 DE JUNHO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto na CF/88, Lei n.º 9394/96, Decreto 3.956/01;
Considerando a evolução da educação especial que altera o enfoque da política de integração para a política de inclusão;
Considerando a necessidade de orientação aos sistemas de ensino em consonância com os princípios da educação inclusiva;
Considerando as ações da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino;
Considerando a ação complementar da educação especial não substitutiva a educação regular comum;
Considerando a necessidade de uma Política Nacional para a Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva;
Considerando a necessidade de atualizar o documento Política de Educação Especial de 1994; resolve
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para rever e sistematizar a Política Nacional de Educação Especial, debatendo junto às instituições de educação superior e no âmbito da educação básica nos estados, municípios e instituições não-governamentais.
Art. 2º Designar para compor o referido Grupo de Trabalho:
I – Claudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial;
II – Claudia Maffini Griboski, Diretora do Departamento de Política da Educação Especial;
III – Kátia Aparecida Marangon Barbosa, Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação Especial;
IV – Denise de Oliveira Alves, Coordenação Geral de Articulação da Política de Inclusão;
V – Ronice Muller de Quadros, da Universidade Federal de Santa Catarina;
VI – Denise Fleith, da Universidade de Brasília;
VII – Antônio Carlos do Nascimento Osório, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul;
VIII – Maria Teresa Egler Mantoan, da Universidade de Campinas;
IX – Eduardo José Manzini, da Universidade do Estado de São Paulo;
X – Soraia Napoleão Freitas, da Universidade Federal de Santa Maria;
XI – Cláudio Roberto Baptista, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
XII – Maria Amélia Almeida, da Universidade Federal de São Carlos;
XIII – Rita Vieira de Figueiredo, da Universidade Federal do Ceará.
Parágrafo Único. A coordenação do Grupo de Trabalho referido no caput ficará sob a responsabilidade da Secretária de Educação Especial.
Art. 3º No prazo de 120 dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho apresentará o texto da Política Nacional de Educação Especial, para publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD



A Secretaria de Educação Especial apresentou o texto preliminar(que encontra-se postado abaixo, e pode ser encontrado também no site do MEC/SEESP, que encontra-se na Lista de Links), elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministro da Educação Fernando Haddad, sobre a proposta da Política Nacional de Educação Especial. O prazo para as contribuições ao texto foi prorrogado até 31 de outubro de 2007. O Grupo tem prazo até o final de Dezembro para apresentar o documento final, segundo consta.

Continuação do Documento do MEC - Política Nacional de Educação Especial

III - DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

34. A Organização Mundial de Saúde estima que aproximadamente 10% da população possui alguma deficiência. Em 2000, o Censo Demográfico/IBGE, usando um conceito amplo de deficiência, identifica na população brasileira 24.600.256 de pessoas (14,4%) com alguma dificuldade de ouvir, enxergar, locomover-se ou deficiência mental.
35. O Censo Escolar/MEC/INEP realizado anualmente em todas as escolas de educação básica acompanha os indicadores e políticas educacionais. Na educação especial são definidos como indicadores: acesso à educação básica; oferta do atendimento educacional especializado; matrícula na rede pública; acessibilidade nos prédios escolares; inclusão nas classes comuns; número de municípios e de escolas com matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais.
36. Acompanhando a atualização dos conceitos e terminologias, a partir de 2004, são efetivadas mudanças no Censo Escolar, que passa a coletar dados sobre a série ou ciclo escolar dos alunos atendidos pela educação especial, que permitem a avaliação do fluxo escolar e a organização do sistema educacional.
37. Na educação especial, os dados do Censo Escolar registram em 1998, 337.326 matrículas, em 2006 esse número chegou a 700.624, expressando um crescimento de 107% nas matrículas. O número de alunos incluídos em classes comuns do ensino regular cresceu 640%, passando de 43.923 alunos em 1998, para 325.316 em 2006, conforme gráfico a seguir:


38. No que se refere à distribuição das matrículas nas esferas pública e privada, observa-se que, em 1998, 157.962 (46,8%) dos alunos com necessidades educacionais especiais estavam em escolas privadas, principalmente instituições filantrópicas. Esse índice, conforme gráfico abaixo, reduziu para 37% com o fortalecimento de políticas voltadas para a inclusão, evidenciando um crescimento de 146% das matrículas nas escolas públicas, que passaram de 179.364 (53,2%) em 1998, para 441.155 (63%) em 2006.


39. As matrículas da educação básica/ 2006 estão identificadas da seguinte forma:




40. A evolução das ações da educação especial nos últimos anos também pode ser observada no crescimento do número de municípios com matrículas, que em 1998, registrou 2.738 municípios (49,7%) e, em 2006, alcançou 4.953, representando (89%) dos 5.564 municípios brasileiros, um crescimento de 81%.
41. Essa expansão se reflete no aumento do número de escolas com matrícula, que em 1998 era de apenas 6.557 e, em 2006 chegou a 54.412, o que aponta um crescimento de 730%. Registram-se em 2006, 2.724 escolas especializadas; 4.325 classes especiais e 50.259 escolas com inclusão nas classes comuns.
42. O indicador de acessibilidade arquitetônica em prédios escolares, em 1998, aponta que 14% dos 6.557 estabelecimentos de ensino possuíam sanitários com acessibilidade. Em 2006, das 54.412 escolas com matrículas de alunos atendidos pela educação especial, 23,3% possuíam sanitários com acessibilidade e 16,3% registraram ter dependências e vias adequadas (indicador não coletado em 1998).
43. Em relação à formação dos professores com atuação na educação especial, em 1998, 3,2% possuíam ensino fundamental; 51% possuíam ensino médio e 45,7% ensino superior. Em 2006, dos 54.625 professores que atuam na educação especial, apenas 0,62% registraram ter cursado somente ensino fundamental, 24% registraram ensino médio e 75,2% ensino superior. Nesse mesmo ano, 77,8% desses professores, declararam ter curso específico nessa área de conhecimento.
44. A matrícula por etapa e nível de ensino, em 2006, apresentou o seguinte quadro: 112.988 (16%) na educação infantil; 466.155 (66,5%) no ensino fundamental; 14.150 (2%) no ensino médio; 58.420 (8,3%) na educação de jovens e adultos; 46.949 (6,7%) na educação profissional (básico) e 1.962 (0,28%) na educação profissional (técnico).
45. No âmbito da educação infantil as matrículas concentram-se nas escolas/classes especiais que registram 89.083 alunos e, apenas 24.005 matriculados em turmas comuns, contrariando o movimento da inclusão e as orientações pedagógicas que afirmam os benefícios da convivência e aprendizagem entre crianças com e sem deficiência desde os primeiros anos de vida.
46. A partir de 2004, é possível acompanhar o fluxo dos alunos no ensino fundamental, matriculados nas escolas e classes especiais e nas classes comuns. As informações do quadro abaixo mostram uma retenção nos anos iniciais, no ensino comum e especial, evidenciando que grande parte dos alunos não tem avanço no percurso escolar, principalmente nas classes/escolas especiais.




47. O Censo indica um avanço de 136% das matrículas de alunos no ensino superior entre 2003 e 2005, passando de 5.078 alunos para 11.999. Esta situação embora expresse um pequeno crescimento no ingresso de alunos, reflete a exclusão educacional e social das pessoas com deficiência, conseqüência de políticas educacionais que não contemplam estratégias para garantir acesso, permanência e progresso no sistema de ensino, que desafia para além dos aspectos organizacionais a realizar uma mudança estrutural e cultural.



IV - OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

48. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:
· Acesso com participação e aprendizagem no ensino comum;
· Oferta do atendimento educacional especializado;
· Continuidade de estudos e acesso aos níveis mais elevados de ensino;
· Promoção da acessibilidade universal;
· Formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado;
· Formação dos profissionais da educação e comunidade escolar;
· Transversalidade da modalidade de ensino especial desde a educação infantil até a educação superior; e
· Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

V - ALUNOS ATENDIDOS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL

49. Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria o espaço mais apropriado para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiências, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura rígida organizada pelos sistemas de ensino. Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão pedagógica.
50. O desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino comum e especial. A definição das necessidades educacionais especiais passou a ser amplamente disseminada a partir da Declaração de Salamanca, que estabelece como princípio que as escolas de ensino comum devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar de crianças com deficiência, que vivem nas ruas ou que trabalham, superdotadas, em desvantagem social, com diferenças lingüísticas, étnicas ou culturais.
51. Ao ressaltar a interação das características individuais com o ambiente, o conceito de necessidades educacionais especiais desloca a ênfase das deficiências e desvantagens centradas exclusivamente no aluno para a escola e o contexto. Assim, proclamou a organização de um sistema educacional capaz de definir estratégias, recursos e serviços para atender as especificidades dos alunos e produzir diferentes respostas da escola. Apesar das vantagens trazidas por este conceito, considerando a construção histórica da educação especial, a definição de alunos com necessidades educacionais especiais não impulsionou a educação especial, de forma articulada ao ensino regular, a realizar um conjunto de mudanças que possibilitassem a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas classes comuns e a oferta do atendimento educacional especializado.
52. A ressignificação dos conceitos de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e das altas habilidades/ superdotação, a partir da compreensão de que as pessoas se modificam transformando o contexto no qual se inserem, permite uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão e ausência de atenção às especificidades desses alunos. Este entendimento enfatiza a importância de ambientes heterogêneos para a aprendizagem de todos os alunos e aponta para a superação de práticas pedagógicas incompatíveis com a complexidade dos processos de ensinar e de aprender.

VI - DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

53. A educação inclusiva constitui uma proposta educacional que reconhece e garante o direito de todos os alunos de compartilhar um mesmo espaço escolar, sem discriminações de qualquer natureza. Promove a igualdade e valoriza as diferenças na organização de um currículo que favoreça a aprendizagem de todos os alunos e que estimule transformações pedagógicas das escolas, visando à atualização de suas práticas como meio de atender às necessidades dos alunos durante o percurso educacional. Compreende uma inovação educacional, ao romper com paradigmas que sustentam a maneira excludente de ensinar e ao propor a emancipação, como ponto de partida de todo processo educacional.
54. Nesse sentido a educação especial é um campo de conhecimento e enquanto modalidade transversal de ensino perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado e disponibiliza o conjunto de serviços, recursos e estratégias específicas que favorecem o processo de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas turmas comuns do ensino regular e a sua interação no contexto educacional, familiar, social e cultural.
55. A educação especial, como parte da prática educacional inclusiva, oferta o atendimento educacional especializado, organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras e possibilitem o acesso ao currículo, à comunicação e aos espaços físicos, considerando as necessidades de cada aluno, promovendo a sua formação integral com vistas à autonomia e independência.
56. Para a transformação da escola em um espaço significativo de aprendizagem com práticas pedagógicas que busquem o desenvolvimento emocional, intelectual e social de todos os alunos, bem como seu potencial crítico e criativo é fundamental que se articulem os conceitos da construção do conhecimento, às situações vividas no cotidiano escolar e familiar e os saberes da comunidade.
57. A concepção de currículo dinâmico e flexível estruturado de modo a favorecer a aprendizagem de todos os alunos e superar a lógica de adaptações pressupõe uma proposta curricular construída na perspectiva de viabilizar a articulação dos conhecimentos do ensino especial e do ensino comum, que promova a ampliação dos conhecimentos e experiências de vida e a valorização dos percursos de aprendizagem.
58. O atendimento educacional especializado tem como objetivo assegurar a inclusão, disponibilizando meios para o acesso ao currículo, que proporcione a independência para a realização das tarefas e a construção da autonomia. Constitui oferta obrigatória pelos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na sala de recursos da própria escola onde o aluno está matriculado, em outra escola da rede pública ou em centros especializados que realizem esse serviço educacional. Diferencia-se das atividades desenvolvidas na sala de aula comum, não sendo substitutivo à escolarização.
59. O atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades/superdotação requer a implementação de programas de enriquecimento curricular que promovam o desenvolvimento do potencial nas áreas: intelectual, acadêmica, liderança, artes, psicomotricidade e mecânica. Os alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento podem demandar o ensino de língua de sinais, códigos específicos de comunicação e sinalização, tecnologias assistivas entre outros recursos que são utilizados como ferramentas da construção do conhecimento e para a acessibilidade.
60. É fundamental que a inclusão escolar de todas as crianças tenha início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. Nessa etapa, a ludicidade, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.
61. A atuação do atendimento educacional especializado, na modalidade de educação de jovens e adultos, realizado de forma integrada à educação profissional possibilita a ampliação de oportunidades de escolarização, formação para a inserção no mundo do trabalho e efetiva participação social. Para tanto, os sistemas de ensino devem garantir o acesso a cursos de educação profissional, em sintonia com demandas identificadas, assim como a continuidade de estudos na educação superior.
62. Na educação superior, a transversalidade da educação especial se efetiva por meio do planejamento, organização de recursos e serviços de acessibilidade ao currículo, à comunicação e aos espaços, bem como o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão, o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos.
63. A interface do atendimento educacional especializado na educação indígena, educação do campo e quilombola deve assegurar que os recursos, serviços e o ensino especial estejam presentes nos projetos pedagógicos construídos com base na realidade sociocultural desses grupos.
64. As atividades do atendimento educacional especializado devem ser realizadas mediante a atuação de professor com formação para o atendimento educacional especializado que o habilite para o ensino da língua brasileira de sinais, da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, do soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação aumentativa e alternativa, o desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento curricular, adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, a utilização de recursos ópticos e não ópticos, tecnologia assistiva e outros recursos.
65. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com as atividades desenvolvidas no ensino comum, exigindo a reorganização dos sistemas. A instituições de ensino superior, enquanto agências formadoras, assumem papel central na proposta de educação inclusiva uma vez que a formação inicial e continuada impõe-se como meta a ser alcançada na concretização do sistema educacional inclusivo.
66. O acesso do aluno ao atendimento educacional especializado acontece a partir de uma avaliação realizada por meio de um estudo do caso que possibilite reconhecer as características pessoais e de desenvolvimento do aluno e construir diferentes estratégias pedagógicas que podem variar de acordo com o contexto, dando sustentação à inclusão escolar.
67. A formação do professor para atuar na modalidade da educação especial deve contemplar a concepção de educação especial que passa a desenvolver suas ações de forma complementar ou suplementar a educação comum e não mais de forma substitutiva. Esta formação é obtida em cursos de graduação, pós-graduação e de formação continuada para o atendimento educacional especializado incluindo além do conhecimento da área, o estudo dos casos, o planejamento, a seleção de atividades e a avaliação dos planos de atendimento educacional especializado.
68. Nesta direção, as Diretrizes Curriculares para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, referem-se à formação inicial para o exercício da docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, nos cursos de ensino médio, na modalidade normal, e em cursos de educação profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos. Conforme Resolução CNE/CP Nº 1/2006, Art. 8º, III, no projeto pedagógico da instituição, a integralização de estudos será efetivada por meio de: atividades complementares de modo a propiciar vivências em algumas modalidades e experiências, entre outras, e opcionalmente, a educação de pessoas com necessidades especiais.
69. Para complementar a formação adquirida na graduação, objetivando a atuação no atendimento educacional especializado de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, deverão ser realizados cursos de especialização ou formação continuada que aprofundem os conhecimentos no campo da educação especial.
70. A formação de professores para esse atendimento deve aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas de recursos, nos centros especializados, nos núcleos de acessibilidade, nas classes hospitalares e ambientes domiciliares, para a oferta do atendimento educacional especializado realizado de forma complementar ou suplementar a escolarização. Devem desenvolver projetos em parceria com outras áreas para promover acessibilidade arquitetônica, atendimentos de saúde, assistência social, trabalho e justiça sendo estas ações de competência do setor responsável pela educação especial nos respectivos sistemas de ensino.
71. A avaliação educacional, enquanto um processo dinâmico que considera tanto o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem futura, configura-se em uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso individual, prevalecendo nessa avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor.
72. Com relação à definição de terminalidade específica para pessoas com deficiência a educação especial avança ao orientar os sistemas de ensino para a inclusão nas turmas de educação de jovens e adultos, e assegurar àqueles que não concluíram a escolarização na idade regular a continuidade dos estudos, prevendo “[...] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames” (LDB 9394/96, Art. 37).

VI - ORIENTAÇÕES AOS SISTEMAS DE ENSINO

· Elaboração de planos de educação em consonância com as diretrizes propostas pelo Documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva;
· Participação dos alunos, professores, gestores, pais ou responsáveis e demais profissionais na elaboração e avaliação de propostas que visam implementação dessa política;
· Prioridade para inclusão de crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento na educação infantil, buscando a universalização do acesso;
· Oferta do atendimento educacional especializado em consonância com as diretrizes da educação inclusiva, no contra-turno da escolarização, ampliando a carga horária diária;
· Substituição das classes especiais por salas de recursos multifuncionais para a realização do atendimento educacional especializado e produção de materiais acessíveis;
· Não criar novas escolas especiais e transformar as escolas existentes em centros de atendimento educacional especializado para o atendimento, a produção de materiais acessíveis e a formação docente;
· Desenvolvimento do trabalho colaborativo e reflexivo entre professores e demais profissionais da educação, valorizando os saberes da comunidade e o percurso escolar dos alunos;
· Socialização de experiências educacionais que contribuam para a produção de conhecimentos, o desenvolvimento de práticas inovadoras e o fortalecimento do processo de inclusão escolar;
· Desenvolvimento de política de formação continuada de professores que envolva conhecimentos sobre a educação para os direitos humanos, valorização e atenção as diferenças e atendimento educacional aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação;
· Fomento às atividades de ensino, pesquisa e extensão visando a inclusão escolar e a educação especial, contribuindo para o desenvolvimento da prática pedagógica e de gestão;
· Incentivo ao desenvolvimento de estudos e ações intersetoriais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação;
· Prioridade às ações para garantia da acessibilidade em todos os espaços escolares, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos portais e sítios eletrônicos, nos materiais didáticos e pedagógicos, mobiliários e no transporte escolar;
· Oferta de educação profissional e oportunidades de acesso concomitante ou integrado à educação de jovens e adultos;
· Criação e implantação de salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, previstas no projeto político pedagógico das escolas;
· Identificação das altas habilidades/ superdotação e organização das atividades com vistas ao desenvolvimento do potencial dos alunos em suas diferentes dimensões, prevendo formação continuada dos professores e acompanhamento das famílias;
· Supressão de critérios meritórios para diferenciação salarial ou bonificação de profissionais que atuam na educação de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, nos planos de carreira;
· Implantação das funções de tradutor / intérprete de Libras, guia-intérprete, monitor ou cuidador para auxiliar alunos nas atividades de higiene, alimentação e locomoção no cotidiano escolar e outras que tiverem necessidade de apoio constante;
· Estabelecimento de prioridade ao instrutor surdo com conhecimento da língua e competência na área educacional para ministrar o ensino de Libras;
· Utilização do critério de idade/ faixa etária para inclusão dos alunos com deficiência em turma comum do ensino regular para se suprimirem os agrupamentos com base na deficiência. O aluno surdo devido a diferença lingüística pode ser beneficiado com a participação de outro colega surdo em sua turma;
· Celebração de convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, condicionada aos projetos que estejam em consonância com o previsto na política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e passiveis de avaliação contínua de seus objetivos e procedimentos pelos sistemas de ensino;
· Constituição de redes de apoio à inclusão, com a colaboração de setores responsáveis pela saúde e assistência social e participação dos movimentos sociais em todos os municípios.


VII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 5.692, de 11 de agosto de 1971.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. UNESCO, Jomtiem/Tailândia, 1990.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº 10.048, de 08 de novembro de 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial - MEC/SEESP, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei Nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
BRASIL. Decreto Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala: 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Documento subsidiário à política de inclusão. Brasília: SEESP, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Documento subsidiário à política de inclusão. Brasília: SEESP, 2007.
BRASIL. IBGE. Censo Demográfico, 2000. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. 2007.
BRASIL. INEP. Censo Escolar, 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. 2007.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006.

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - Versão Preliminar

Tenho conversado com pessoas que ainda não conhecem o documento de orientação do MEC e têm encontrado dificuldades de encontrá-lo rapidamente no portal do MEC. Por isso, vou postá-lo aqui, na íntegra. Como ele é muito longo, foi dividido em duas partes.




I - APRESENTAÇÃO

A implementação de políticas inclusivas que pretendam ser efetivas e duradouras deve incidir sobre a rede de relações que se materializa através das instituições já que as práticas discriminatórias que elas produzem extrapolam, em muito, os muros e regulamentos dos territórios organizacionais que as evidenciam. (MEC/SEESP, 2005 p. 8)


1. O movimento mundial pela inclusão, como uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeou a defesa do direito de todos os alunos pertencerem a uma mesma escola, de estarem juntos aprendendo e participando sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis.
2. A visão de direitos humanos avança em relação à idéia de eqüidade formal expressa no princípio de igualdade de oportunidades, passando a contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola, reconhecendo que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino nas esferas federal, estadual e municipal evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las.
3. No Brasil, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. À luz dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola comum para que receba todos os alunos, atenda suas especificidades e promova a melhoria da qualidade da educação, configurando-se em resposta às diferentes situações que levam à exclusão escolar e social.
4. Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresenta este documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que considera a evolução dos marcos filosóficos, políticos, legais e da pedagogia, definindo diretrizes para os sistemas de ensino. Essas diretrizes devem se traduzir em políticas educacionais que produzam o deslocamento de ações e incidam nos diferentes níveis de ensino, acompanhando os avanços do conhecimento e das lutas sociais, constituindo políticas públicas promotoras do amplo acesso à escolarização. II - MARCOS HISTÓRICOS E LEGAIS

5. A escola historicamente se caracterizou pela visão elitista da educação que delimita escolarização como privilégio de um grupo - uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da educação se evidenciou o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar.
6. A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e lingüísticas, entre outras estruturantes do modelo tradicional de educação escolar que podem definir e manter diferentes formas de rejeição.
7. A educação das pessoas com deficiência se organizou ao longo da história como atendimento especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação das instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização mostra a educação especial, de caráter caritativo, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, que determinava formas de atendimento clínico terapêutico fortemente ancorado nos testes psicométricos e definia, por meio dos diagnósticos, as práticas escolares para os alunos com deficiência.
8. No Brasil, o atendimento as pessoas com deficiência teve início à época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos em 1854, atual Instituto Benjamin Constant - IBC e o Instituto dos Surdos Mudos em 1856, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX é criado o Instituto Pestalozzi - 1926, instituição particular especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954 é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
9. As ações voltadas ao atendimento educacional de pessoas com deficiência fundamentavam-se nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024/61, que apontava o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. Em 1970 foi criado no MEC, o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que sob a égide do discurso integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação.
10. As iniciativas de atendimento às pessoas com deficiência marcadas por uma concepção assistencialista não efetivaram políticas públicas de acesso universal à educação e promoção da autonomia e independência. As chamadas políticas especiais constituíram uma hierarquia de pertencimento, onde alunos com deficiência eram pensados como meros receptores de ações isoladas do Estado.
11. A Lei de Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, nº 5.692/71, ao referir-se a “tratamento especial” para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto a idade regular de matrícula e os superdotados”, reforçou a organização da Educação Especial de forma paralela à educação comum, gerando o entendimento de que alunos “atrasados” em relação a idade/série eram deficientes mentais treináveis.
12. A Constituição Federal, 1988, é fundamentada na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, define, em seu artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Estabelece, ainda, no artigo 206, como um dos princípios para o ensino, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola. No artigo 208, garante como dever do Estado, o acesso aos níveis mais elevados do ensino, bem como a oferta do atendimento educacional especializado.
13. O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/90, reforça os dispositivos legais, ao determinar que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino" (ECA, 2001, Art.55). Nessa década, documentos internacionais como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994), passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação brasileira.
14. Em 1994 é publicada a Política Nacional de Educação Especial, que orientou o processo de integração instrucional e condicionou o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”. (MEC/SEESP, 1994, p.19)
15. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 define no artigo 58, a educação especial como modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os educandos com necessidades especiais. No seu artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos “currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às suas necessidades" e a aceleração de estudos para que alunos superdotados possam concluir em menor tempo o programa escolar. Nesse sentido, o artigo 24 deixa claro a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado”, como uma tarefa da escola.
16. Assim, a LDB define como responsabilidade do poder público a efetivação da matrícula na rede regular de ensino e a oferta de serviços de apoio especializados. No entanto, manteve a concepção tradicional de educação, ao prever classes, escolas ou serviços especializados para alunos considerados sem possibilidade de serem integrados no ensino regular em razão de condições específicas.
17. Em 1999, o Decreto 3.298 regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como modalidade transversal aos níveis e modalidades de ensino e, contraditoriamente, no seu artigo 24, condiciona a matrícula compulsória na rede regular de ensino às pessoas com deficiência consideradas ‘capazes de se integrar’.
18. Diante das mudanças, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, determinam, no art. 2º que:
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001).

19. No entanto, as Diretrizes como um dos documentos orientadores para a inclusão educacional, por um lado ampliam o caráter da educação especial para realizar o atendimento complementar ou suplementar a escolarização e, por outro lado, reduzem esse potencial quando mantém a educação especial como modalidade substitutiva à educação comum. Dessa forma, não fortalece a adoção de uma política de educação inclusiva e o enfrentamento dos desafios necessários.
20. O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei Nº 10.172/2001, delega funções no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecendo objetivos e metas para que os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos. No seu diagnóstico, aponta um déficit nos sistemas de ensino em relação à política de educação especial, referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular; à formação docente; às instalações físicas e ao atendimento especializado.
21. O PNE destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”. Entretanto, a análise das metas estabelecidas para a educação especial denotam contradições ainda vigentes no sistema escolar ao enfatizar o incremento das classes especiais e o modelo da integração. (PNE, 2001, p.205)
22. A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, reafirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo discriminação como:
(...) toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.

23. Esse Decreto tem importantes repercussões na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Dessa forma, não se pode impedir ou anular o direito à escolarização nas turmas comuns do ensino regular, pois estaria configurando discriminação com base na deficiência.
24. Na perspectiva da educação inclusiva, a Resolução CNE/CP nº1/2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, definem que as instituições de ensino superior devem prever em sua organização curricular formação docente voltada para "o acolhimento e o trato da diversidade", que contemple conhecimentos sobre "as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais" (MEC/SEESP p. 291).
25. A Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação de professores e parte integrante do currículo.
26. Em 2003, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial implanta o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, com o objetivo de transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de sensibilização e formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, a promoção das condições de acessibilidade e a organização do atendimento educacional especializado.
27. Em 2004, com base no Decreto nº 3.956/2001, o Ministério Público Federal publica o documento O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular, com o objetivo de divulgar os conceitos e diretrizes mundiais da inclusão das pessoas com deficiência na área educacional, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular.
28. O Decreto nº 5.296/04 que regulamenta as leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00 estabeleceu condições para a implementação de uma política nacional de acessibilidade, trazendo conseqüências práticas que induzem a uma mudança de postura na sociedade para a garantia da acessibilidade as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
29. O Decreto nº 5.626/05 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação do professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, a certificação da proficiência em Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a inclusão de alunos surdos com a organização da educação bilíngüe nos sistemas de ensino.
30. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, desloca a idéia da limitação presente na pessoa para a sua interação com o ambiente, definindo no seu artigo 1º, que:
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

31. Dentre os compromissos assumidos pelos Estados Parte para assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, compatível com a meta de inclusão plena está a adoção de medidas para garantir que:

a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência;
b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem. (Convenção da ONU, 2006, Art.24).

32. Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça e a UNESCO lançam o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos inserindo o Brasil na Década da Educação em Direitos Humanos prevista no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. O Plano define ações para fomentar no currículo da educação básica as temáticas relativas às pessoas com deficiência e para desenvolver ações afirmativas que possibilitem inclusão, acesso e permanência na educação superior.
33. No contexto do Plano de Aceleração do Crescimento, o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, enfatiza o desenvolvimento humano e social e a educação como prioridade e no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, Decreto nº 6.094/2007, estabelecem diretrizes para garantia do acesso e permanência no ensino regular e atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas.

Depoimento a favor da inclusão responsável.

Encontrei através da Revista Veja on-line um projeto da Editora Scipione, chamado Igualdade na Diferença. Veja um pedacinho da apresentação abaixo:

"A Editora Scipione tem o prazer de lançar a nova versão on-line de Igualdade na Diferença, um projeto criado para auxiliar o trabalho de educadores no processo de consolidação de uma cultura inclusiva nas escolas.Para isso, foram selecionados sete livros, tanto clássicos como contemporâneos, que abordam situações de diferença. A partir deles, foram desenvolvidas propostas pedagógicas que permitem ao professor aprimorar a integração de crianças e jovens com necessidades especiais. E o projeto também inclui artigos, depoimentos e entrevistas."
(http://www.scipione.com.br/igualdade/apresentacao.asp)

Neste site encontrei o depoimento de uma professora de escola regular, de São Paulo, que achei muito interessante. Ela conta suas alegrias e dificuldades no trabalho que está desenvolvendo com uma aluna PC.
As alegrias de introduzir crianças e adolescentes com necessidades especiais no mundo letrado, todas nós conhecemos. As dificuldades enfrentadas pelos profissionais do ensino regular para que este processo aconteça, sem que haja, a priori, a infra-estrutura necessária, é o que nós estamos tentando fazer ver aos nossos governantes, dirigentes do MEC e a todos aqueles que defendem a inclusão total, já, neste momento.

Sempre lutamos pela incusão dos nossos alunos. Mas o ensino regular sempre argumentou não estar preprado para recebê-los. Passaram-se décadas e a preparação não veio. Os responsáveis pela políticas públicas de nosso país nada fizeram para que a escola regular se tornasse apta a acolher e manter em suas salas alunos com as mais diversas necessidades, ditas especiais. O ensino regular com muita dificuldade tem conseguido manter "incluídos" àqueles que lhe compete, haja vista as estatísticas sobre evasão escolar.
Este ano, a SEESP orienta: fechem as escolas especiais e mandem todos para o ensino regular. Não me parece que o quadro possa ser muito diferente do que o que a professora Rosa Maria descreve em seu depoimento abaixo. Fiquem com a palavra dela.

DEPOIMENTO

Para a professora Rosa Maria, a questão da inclusão das crianças com necessidades especiais nas escolas tem representado o desafio de ajustar o ensino de modo a contemplar também as necessidades específicas de aprendizagem desses alunos.Rosa relata a experiência que tem com uma menina de doze anos, com paralisia cerebral. Helena (nome fictício) é uma criança doce, cativante, com uma enorme vontade de aprender, mostrando-se atenta o tempo todo. A forma como ela costuma expressar interesse e entusiasmo é por meios-gritos – manifestação que hoje vem sendo trabalhada sob a orientação de fonoaudióloga.Helena faz tratamento duas vezes por semana em uma associação de apoio a crianças com necessidades especiais chamada APAC. Sua deficiência a impede de falar, andar e até segurar um lápis, pois ela não tem coordenação motora fina. Na escola, a garota é assistida por uma estudante de pedagogia contratada pela mãe.Quando ingressou na escola, Helena ainda não tinha uma cadeira de rodas. Sentavam-na em uma cadeira com assento de madeira, que precisava ser arrastada pela sala para que ela pudesse participar das atividades. A iniciativa de uma estagiária de organizar uma “vaquinha” entre amigos resultou na possibilidade da compra de uma cadeira de rodas com mesinha acoplada, própria para as atividades escolares. Mas ela ainda não dispõe de uma cadeira para se locomover na rua ou em casa.Rosa faz questão de que Helena participe ativamente de todas as atividades, inclusive as de educação física – sempre dentro de suas possibilidades, é claro. E para isso ela sempre está testando novas estratégias.Seu grande desafio é alfabetizar Helena, que escreve ora usando uma letra para cada sílaba, ora duas, o que demonstra avanços em relação ao início do ano. Essas conquistas foram possíveis graças a uma lousa com letras imantadas, que a professora coloca à disposição da garota. Isso permite que ela reflita sobre a própria escrita e avance nos seus conhecimentos sobre a língua.Atualmente, Rosa analisa a possibilidade de aquisição de um teclado adaptado – que não é barato –, para que Helena tenha acesso ao computador. Ela lamenta apenas não poder ajudá-la mais. A professora lembra que há outras crianças na classe que também precisam de atendimentos especiais.Rosa termina seu depoimento afirmando que é feliz por ter todo o apoio da direção da escola e por não encontrar barreiras para fazer o que julga preciso. No entanto, ela faz duas reivindicações: a inclusão das crianças com necessidades especiais nas escolas regulares deveria vir acompanhada de infra-estrutura, e o investimento com os professores deveria ser maciço e ininterrupto".

Rosa Maria Antunes de Barros é professora da Rede Municipal de São Paulo e formadora de professores alfabetizadores. Desde o início de sua trajetória profissional, tem se empenhado em compreender os processos de aprendizagem de crianças e adultos. Nos últimos anos, seu maior desafio tem sido incluir crianças com necessidades especiais – não apenas por meio da convivência no espaço escolar, mas, sobretudo, por meio de esforços voltados para a aprendizagem efetiva por parte dessas crianças.
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EDUCAÇÃO PRECOCE E PSICOPEDAGOGIA INICIAL - Espaço de Inclusão na Escola Especial

A Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação, oferece, desde 1990, atendimento a crianças de zero a seis anos com problemas de desenvolvimento, nas modalidades de Educação Precoce e Psicopedagogia Inicial.
Através desta política educacional busca-se a inclusão das crianças com Necessidades Educacionais Especiais em Escolas Especiais, Escolas Infantis, Creches e outros serviços.
Este trabalho se desenvolve nas quatro Escolas Municipais Especiais de Porto Alegre.
Em nossa Escola Elyseu Paglioli, a Educação Precoce e Psicopedagogia Inicial iniciaram em 2002 com as professoras Simone e Carla, com oito alunos cada uma. Em 2005, uma nova turma de Psicopedagia Inicial foi criada com a professora Amelia.

EDUCAÇÃO PRECOCE
Educação Precoce é o atendimento a crianças de zero a três anos de idade com problemas de desenvolvimento detectados antes, durante ou após o nascimento (prematuridade, síndromes, paralisia cerebral, hidrocefalia, etc.).
Oferece espaço à criança para a construção de conhecimento, estabelecendo relações no mundo que a cerca, sendo respeitadas suas especificidades de desenvolvimento.
As intervenções são baseadas no brincar e incluem a participação dos familiares do bebê.

PSICOPEDAGOGIA INICIAL
Essa modalidade de atendimento é destinada a crianças de três a seis anos de idade, provenientes ou não de um trabalho de Educação Precoce.
Oferece atendimento às crianças (individual e/ou em grupo), buscando através do brincar e de experiências da vida diária, a ampliação das possibilidades de aprender.

Colaboração da profª Amélia

RODA DE VIOLÃO DO I CICLO

Na flauta: Profª Amelia e Profª Sandra

Profª Carla e alunos da tarde (I ciclo e PI)

Roda de Violão do turno da manhã.

Veja muito mais fotos da Roda de Violão no space da Elaine http://elainetcordeiro.spaces.live.com/photos/

No segundo semestre de 2004, iniciou na Escola Elyseu Paglioli um projeto chamado Roda de Violão, iniciativa da professora Carla González, com o objetivo de integrar seus alunos da Psicopedagogia Inicial com os alunos e professoras do Ciclo Infantil (I Ciclo).
Esta integração já acontecia em atividades no pátio, no refeitório e nas atividades de sala de aula, mas com a Roda de Violão tornou-se mais sistemática e efetiva.
A Roda de Violão iniciou reunindo os alunos de todas as turmas de I Ciclo e da PI, em uma sala com as cadeiras dispostas em círculo, para acompanharem cantando as músicas infantis que a professora Carla executava no violão.
Este trabalho, que iniciou de forma singela, cresceu e hoje acontece nos dois turnos, pois há turmas de I ciclo de manhã e de tarde, uma vez por semana, com a participação de alunos da Psicopedagogia Inicial 1 e 2.
A partir de 2006, a Roda de Violão foi acrescida da participação da professora Amelia com a flauta doce.
Outra inovação foi o uso de cartazes com desenhos que identificam as músicas, possibilitando a escolha de músicas pelos alunos que não usam a linguagem oral. Esta idéia partiu do curso de linguagem assistiva que as professoras participaram.
No ano de 2006 foi gravado um CD da Roda de Violão e oferecido aos alunos numa cerimônia de lançamento com a participação da comunidade escolar. Esta gravação foi uma gentileza de André, marido da professora Kátia.
Por ocasião do espetáculo anual “Elyseu em Cena”, que apresenta as atividades artísticas de nossa Escola no teatro Túlio Piva, a comunidade escolar pode apreciar o trabalho de musicalização desenvolvido durante o ano com o I Ciclo e Psicopedagogia Inicial na Roda de Violão.
Em 2007 a professora Sandra trouxe novas contribuições com flauta doce e instrumentos de percussão.
Incorporada à rotina da escola, a Roda de Violão tornou-se um espaço de convivência, criatividade e descobertas entre alunos e professores.

Texto e fotos: Profª Amélia

Cantiga de Partida

A partir da leitura e audição da música "Cantiga de Partida", de Gláucia de Souza, trabalhada durante o projeto Adote um Escritor, alunos do II ciclo produziram diferentes histórias sobre viagens.

Nesta faixa etária, correspondente à pré-adolescência, em um universo que mescla a fantasia da infância e os interesses da adolescência, os alunos ao brincar e fantasiar construíram enredos em que seus personagens (bonecos produzidos na aula de artes) saíam em seus barcos de papel vencendo desafios, encontrando pessoas, resolvendo problemas.

Cantiga de Partida

Minha mãe passou no mundo

E me deu um grande anel

Pra viajar solta de tudo

Num Barquinho de papel

No barquinho levo junto

Lápis, tinta, amor, pincel

Só eu mesma sei meu rumo

Rua, nuvem, andança, véu

Extraída do livro "Cantigas de Ninar", de Gláucia de Souza

Smed defende a manutenção das escolas especiais

08/11/2007

EDUCAÇÃO
Smed defende a manutenção das Escolas Especiais
Em reunião promovida hoje, 8, pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) com as equipes diretivas das quatro Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental da rede municipal, a secretária Marilú Fontoura de Medeiros reafirmou posição de manter a inclusão nas escolas especiais, além da continuidade do trabalho com alunos com necessidades educacionais especiais, nas escolas regulares.
A medida se dá em função da normativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que orienta para a transformação das escolas especiais em centros de atendimentos. Na Capital, atualmente, 7,5% dos alunos da rede municipal têm necessidades especiais. De acordo com a secretaria devem ser considerados que:
- a inclusão não está fixada em espaços geográficos determinados ou em estruturas regulares de ensino, nem mesmo em métodos e instrumentos tecnológicos. Todos são importantes. Existem espaços diferentes para diferentes alunos.

- a Smed defende que a inclusão do aluno se constitui na forma de relação com ele mesmo, com os outros e com os saberes, em diferentes espaços. Em escolas especiais e regulares, contando com serviços integrados de apoio, seus estagiários, monitores, recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade arquitetônica, além da educação precoce até a inclusão no mundo do trabalho.

- as escolas de educação especial da rede continuarão a desenvolver um trabalho de qualidade em relação a aprendizagem e inclusão social, assim como são produzidos nas escolas regulares.

- dentro da proposta de educação especial do Governo Federal, Porto Alegre continua como uma das alternativas e referência para a política de inclusão.

Fonte: Site da Smed

Segunda-feira, 29 de Outubro de 2007

Escolas Especiais realizam plenária
Sofia, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal (Cece), participou hoje à tarde da plenária das Escolas Especiais que vem lutando para manter sua caracterização de Escola no processo que o Governo Federal vem discutindo.

As Escolas Especiais da Capital substituíram a passeata pela assembléia – realizada na Escola Especial Lygia Averbuck, tendo em vista as chuvas ocorridas.

Sofia explica que está em elaboração o documento denominado "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva", e que o mesmo não contempla as preocupações de muitas comunidades escolares em relação às ações que são consideradas de inclusão.Ela lembra que vários movimentos foram organizados para ampliar o diálogo com integrantes da Secretaria Nacional de Educação Especial, incluindo a reunião que ela teve no Ministério da Educação (Mec), visando sensibilizá-los para a política de inclusão que está sendo construída há mais de dez anos em Porto Alegre.

"Temos clareza de que uma política nacional deva contemplar as diversas realidades do país, o que nos dá convicção de que algumas atividades devem ser mantidas para que não ocorram retrocessos no processo de inclusão. Inclusão essa que pode e deve ocorrer nos diversos espaços da sociedade e de diferentes formas", destacou a vereadora.Nos solidarizamos, enfatizou Sofia, com o movimento pela manutenção das Escolas Especiais e com o aprofundamento da inclusão das crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, entendendo que esta inclusão não ocorre somente no momento em que o aluno está na escola "comum" e sim, como parte de um processo.

A vereadora, juntamente com as quatro Escolas Municipais Especiais da cidade e com a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), encaminhou documento para o Mec relatando a experiência da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre e sugerindo novas redações para algumas diretrizes para a versão preliminar do documento: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Fonte: Blog da Vereadora Sofia Cavedon

Publicação SMED - Educação Especial e Educação Infantil

Educação Especial e Educação Infantil
O segundo volume da coleção Tecendo Idéias na Cidade que Aprende é destinado às produções das escolas infantis e das escolas especiais. Na Educação Especial enfocou-se ações que vão desde a educação precoce e psicopedagogia inicial até questões diversas envolvendo os complementos curriculares, a organização da escola e a participação da família. Na Educação infantil, encontram-se relatos de projetos desenvolvidos na cotidianidade das escolas, envolvendo o prazer da literatura, da brincadeira, o aproveitamento de espaços lúdicos, a interação com a família e o trabalho com a arte.

Referência
Livro no todo:PORTO ALEGRE/RS. Secretaria Municipal de Educação. Reflexões Teórico Práticas do Fazer Docente: Educação Especial e Educação Infantil. Porto Alegre: SMED, 2006.(Tecendo Idéias na Cidade que Aprende, v.2)

QUANDO OS TAMTAM FAZEM TUMTUM

O que é isto???

Esse ser estranho e simpático é o personagem de um dos vários livros de Ivan Zigg, seu nome é Tamtam, ... e o resto vocês podem imaginar pelo título do livro em que ele aparece. Está escrito ái em cima. Desenhos vão contanto uma história sem palavras, disponível à imaginação do leitor.

E tem mais livros ...

GERGELIM O PALHAÇO, e MAFÚA DE MAGAFAMÀGICOS.

Após assistir a apresentação do escritor, desenhista, artista, músico, "o tudo de bom" Ivan Zigg, a Turma CM2 procurou na Feira do Livro Infantil alguns de seus livros.

Aguardem as impressões dos alunos.

ELYSEU NA FEIRA DO LIVRO

Encontros Criativos com Ivan Zigg

Imagine um tipo magro e alto, no estilo Jacques Tati: de chapéu, terno xadrez e carregando uma misteriosa maleta. Agora suponha que dessa maleta vão saindo lápis, tintas, papel, um pandeiro, um violão...Pronto: ali mesmo o sujeito começa a contar, cantar e pintar histórias.Assim é De A a Zigg, a bem-humorada performance do artista múltiplo Ivan Zigg.

Tem o caso da mulher gorda que entalou Na Porta da Padaria, a “assustadora” Eu Heim, onde um esqueleto vestindo sunga, batuca na catacumba, e o cachorro que enxergava em preto-e-branco e por isso tinha que adivinhar as cores, entre outras.

Premiado ilustrador, Zigg assina mais de cem livros, entre eles O Elefante Caiu, O Saco e Quando os Tam-Tans Fazem Tum-Tum, e recebeu o Jabuti de melhor ilustração para Livro Infantil/2004.

De A a Zigg viaja por feiras, salões e bienais do livro, escolas, bibliotecas e centros culturais pelo Brasil.Em quarenta minutos de apresentação, Zigg “monta” seu estúdio ali mesmo e abre o universo de um criador de histórias, desde o momento em a história é apenas uma idéia, um rabisco, um assobio.

O público entra na vida do artista e sai com a sensação de que é possível viver com arte.

Afinal todo mundo tem uma história pra contar, não é?

Materia retirada do blog do artista: http://ivanzigg.blogspot.com/

Baile do PTE 2007

O tradicional baile promovido por professores que coordenam o Programa do Trabalho Educativo (PTE), nas quatro escolas municipais especiais de Ensino Fundamental, no Centro Municipal de Educação do Trabalhador (Cmet) Paulo Freire e nas Salas de Integração e Recursos das escolas municipais de Ensino Fundamental regulares, ocorrerá nesta quinta-feira, 8, a partir das 18h, no Clube Caixeiros Viajantes (Rua Dona Laura, 646).
Realizado há mais de dez anos, o baile conta com a participação de professores, alunos e familiares de toda a rede municipal de ensino. "Além de promover a integração entre as escolas e as famílias, a iniciativa serve para arrecadar recursos para a viagem de estudos que os alunos integrantes do PTE fazem, no final do ano, com seus professores", afirma a responsável pelo PTE no Território de Aprendizagem de Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação (Smed), Salete Moraes.
Existente há mais de uma década, o PTE tem como objetivo a inserção dos alunos com necessidades educativas especiais, no mundo do trabalho, proporcionando estágios nas secretarias, autarquias e fundações ligadas à prefeitura bem como na Câmara Municipal. Salete explica que, no estágio de 20 horas semanais e um ano de duração, prorrogável por igual período, o aluno ‘aprende fazendo no mundo do trabalho’ sob supervisão dos seus professores. Para o estágio, a exigência é que tenha, no mínimo, 16 anos, organização e autonomia. "Quem avalia isso são os professores que trabalham com eles e os ajudam a avançar nas suas aprendizagens", observa.
Salete destaca que, além de os professores supervisionarem os alunos no local de estágio, promovem, nas escolas, reuniões semanais com todos os integrantes do PTE para que discutam sobre suas aprendizagens no mundo do trabalho.
Notícia veiculada no site da SMED/POA em 06/11/2007

Pela garantia de direitos, queremos a manutenção das escolas especiais.

Nós, pais de pessoas portadoras de necessidades especiais, queremos a manutenção das escolas especiais. Que fique uma coisa bem clara: não somos contra a inclusão, sempre estamos reivindicando o lugar de nossos filhos na sociedade. As escolas especiais representam para pais e familiares um espaço de inclusão, de aprendizagem, de acolhimento, de vivência e experiências qualitativas.
As escolas especiais foram criadas pelos avanços da cidadania, pela força dos pais na sustentação e na defesa dos direitos de seus filhos. Pensamos que não manter as escolas especiais é um retrocesso na educação. Só de pensar nisso ficamos mortalmente feridos e indignados na possibilidade de que outras crianças não terão o mesmo atendimento especializado que nossos filhos tiveram.
Essas escolas possuem professores habilitados, um número reduzido de alunos, espaço físico adaptado e um planejamento pedagógico próprio levando em consideração tanto as possibilidades dos nossos filhos com dificuldades, o tempo de aprendizagem, a maneira de cada um aprender. As turmas menores são uma das características das escolas especiais, bem como salas adaptadas para receber cadeirantes, crianças com síndromes e graves problemas emocionais.
Muitas pessoas dizem como aumentou o número de crianças especiais, mas o que aconteceu é que nossa geração teve a coragem de mostrar para a sociedade que essas crianças existem e que têm direitos iguais, mas com necessidades diferentes. Acabar com as escolas especiais resultaria na exclusão dessas crianças que têm maiores dificuldades, colocando-as mais uma vez escondidas dentro de suas casas.
Será que é isso que queremos?
Temos a certeza que não. Vocês podem nos dizer que a lei obriga todas as crianças a freqüentaras escolas regulares; porém, não se esqueçam que no Brasil atual isso é utopia, é uma demagogia, até porque inclusão independe do espaço que se ocupa.
Convidamos a população a conhecer nossos filhos, as nossas escolas. Assim poderão ter uma pequena noção de como eles são e suas reais necessidades.

Porto Alegre, 29 de outubro de 2007.

* Esta carta é baseada no desabafo feito pela Srª Ivanete, que expressa o sentimento de revolta e preocupação dos pais de pessoas portadoras de necessidades educativas especiais de Porto Alegre mediante a determinação do MEC em acabar com as escolas especiais.

Em um largo rio, de difícil travessia, havia um barqueiro que atravessava as pessoas de um lado para o outro. Em uma das viagens, iam um advogado e uma professora.
Como quem gosta de falar muito, o advogado pergunta ao barqueiro:


— Companheiro, você entende de leis?

— Não!- respondeu o barqueiro.

E o advogado compadecido:

— É pena, você perdeu metade da vida.

A professora muito social, entra na conversa:

— Seu barqueiro, você sabe ler e escrever?

—Também não, respondeu o barqueiro.

— Que pena! Condói-se a mestra .

—Você perdeu metade de sua vida!

Nisso chega uma onda bastante forte e vira o barco. O barqueiro preocupado, pergunta:

—Vocês sabem nadar?

— NÃO! Responderam eles rapidamente.

— Então é uma pena. Conclui o barqueiro:

—Vocês perderam toda a vida.




Não há saber maior ou saber menor. Há saberes diferentes.

(Paulo Freire)

Pense nisso e valorize todas as pessoas com as quais tenha contato. Cada uma delas tem algo de diferente para ensinar...

Assim, com as escolas: Não é preciso fechar uma escola para que outras adquiram qualidade.

Movimento pela manutenção das escolas especiais - elas também são inclusivas.

AGENDA DA SEMANA

• REUNIÃO (CHAMADA PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SECRETARIA) - sexta-feira (8/11), às 9h
• REUNIÃO NA CAMARA - quarta-feira (7/11)- Comissão de Educação - 9h - (Para os representantes das escolas.)
• CAMINHADA PELA FEIRA DO LIVRO, quarta-feira (7/11), 16h, com encontro em frente ao MARGS (Para todos)

Carta Da Prof. Liane Costa da Escola "Lygia Averbuck"

Senhores senadores.
Senhoras senadoras.

Me chamo Liane d´Avila da Costa, sou professora em uma Escola Especial da Rede Municipal de Porto Alegre / RS.
Trabalho na EMEEF Profª Lygia Morrone Averbuk.
Aqui acreditamos na aprendizagem, nossa escola tem uma base curricular.
Investimos muito em cada um dos alunos que chega até nós (dos bebês até os mais velhos que estudam conosco até os 21 anos.
Gostaria de convidá-los a conhecer o trabalho realizado nas escolas especiais de Rede Municipal de Porto Alegre, e também o das escolas de Rede Estadual.
Nós, aqui no Rio Grande do Sul, também acreditamos e queremos a inclusão, mas desejamos que ela aconteça de forma consciente e responsável, pois ela não se dará por decreto, da maneira com está sendo proposta corremos um sério risco de promover a exclusão e não e tão sonhada inclusão.
As escolas regulares não são a única possibilidade de inclusão, além disso não estão ainda, preparadas para receber a totalidade dos alunos que freqüentam nossas escolas especiais, que são sim um espaço que promove várias e diferentes formas de inclusão.
Não estamos aqui dizendo que a escola regular não pode receber "alunos especiais", acreditamos que precisamos de todas as ferramentas que possuirmos para que se promova uma inclusão verdadeira e eficaz

Queremos com nosso movimento ampliar e qualificar os debates sobre esta inclusão proposta no documento do MEC ( Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva), pois acreditamos que nosso trabalho promove a inclusão, concordamos com muitas das idéias que estão neste documento, mas nos preocupa entre outras coisas a 6ª orientação que diz: " não criar novas escolas especiais e transformar as escolas existentes em centros de atendimento educacional especializado para atendimento, a produção de materiais acessíveis e a formação docente," pois já disse antes, a escola especial é um dos caminhos para a inclusão, nos consideramos passagem para muitos alunos que precisaram deste espaço e não queremos privar outros tantos que se beneficiarão e muito deste espaço de inclusão.


Estamos a disposição para sua visita e para discutirmos outras formas de promover a inclusão.