PELA APROVAÇÃO DO DESTAQUE Nº 38 DO PNE

PELA APROVAÇÃO DO DESTAQUE Nº 38 DO PNE Em defesa da inclusão escolar responsável e de qualidade Nas duas últimas décadas, a educação em nosso país passou por grandes transformações, tensionadas tanto pela conjuntura internacional quanto pelos movimentos locais. Essas transformações, empreendidas em todas as etapas e modalidades da educação básica, foram marcadas pelos ideais da educação para todos, democratização da gestão, do acesso e inclusão. Como consequência desse novo marco teórico-prático viu-se a necessidade de implementar ações que garantissem a educação e a aprendizagem para todos, envolvendo a educação infantil, o ensino regular(normal) para crianças e adolescentes, a educação de jovens e adultos, bem como as escolas de educação especial. Dentre os eixos dessa nova Escola, a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais ocupa um lugar importante. A progressão continuada nos três primeiros anos do ensino fundamental, laboratórios de aprendizagem e as Salas de Integração e Recurso (SIR) são mecanismos que contribuem na aprendizagem e na sustentação dos alunos na escola, abrindo novas perspectivas para o atendimento e para a reflexão docente. Porém, há uma parcela da população com necessidades especiais que, dadas as condições concretas das escolas comuns, não encontram nelas a infraestrutura adequada, seja em relação à acessibilidade física, recursos humanos e materiais, para um atendimento escolar de qualidade. Assim, a escola especial ainda é um espaço de aprendizagem indispensável: transitório para alguns alunos e, para outros, um lugar possível de se desenvolverem integralmente. O Fórum pela Inclusão Escolar, movimento autogestionado que se organizou em Porto Alegre/RS a partir de 2007, agregando muitas instituições e entidades envolvidas com a educação, tem o compromisso com a defesa da Inclusão Escolar Responsável e com a Escola Especial Inclusiva, acreditando que no atual período histórico, quando tanto o debate sobre a universalização do acesso à escola e inclusão quanto a sua efetivação em nosso país é bastante recente, temos que avançar coletiva e cuidadosamente para um novo paradigma, ressignificando a escola especial como espaço temporário, ou mais adequado, para necessidades especiais concomitantes e complexas, demandando outras lógicas de organização do espaço e tempo ainda distantes da realidade do ensino regular “normal”. Pelo exposto, rogamos aos senhores deputados que aprovem o destaque nº 38 ao PNE. Cordialmente, Forúm pela Inclusão Escolar Porto Alegre/ RS 2012